O Próprio Luiz

Não sei vocês, caros leitores, mas o horário de almoço na empresa onde trabalho tem se tornado um exercício de raciocínio retórico e dialético fenomenal. O simples ato de trocar meia dúzia de palavras com meus colegas de trabalho tem-se mostrado de grande valia no quesito aprendizagem e formulação de novas ideias e conceitos. Claramente, não compartilhamos todos da mesma visão política e filosófica das coisas, e é exatamente nisso que reside a beleza de conversas e discussões num momento de simples vagar a dispender tempo explorando questões, sendo essas questões práticas ou simples divagações sem valor teórico algum.

Esses momentos já foram permeados por reflexões sobre anacronismos aplicados a terminologias exploradas nos dias modernos, transmigração de ideologias e suas implicações, raízes de práticas sociais que, hoje, fariam corar os ditos progressistas com suas sanhas moralizantes (mesmo que tais progressistas critiquem ferrenhamente moralistas opositores que desdenham de seus discursos aguerridos e cheios de um senso comum nauseante), entre tantos outros assuntos que, de certa forma, só fizeram enriquecer ainda mais todos os conceitos pré-moldados já antes mesmo de tais debates ocorrerem.

E hoje, como já era de se esperar, pude mais uma vez explorar um pouco mais desse momento tão agradável que têm sido os momentos do almoço empresarial. Mas, antes, preciso deixar um pouco do contexto que levou a tal discussão e, também, acerca do que dissertarei neste texto.

Emprestei recentemente a este meu amigo de trabalho (sim, leitor, é possível fazer amigos no ambiente de trabalho, por mais que os ambientes corporativos atualmente sejam ninhos de cobras, onde um utiliza o outro de escada para o sucesso) o livro A Lei, de Bastiat. Gosto particularmente de alguns conceitos do autor, mas, mesmo tendo ciência de que o conteúdo do livro em si é puramente panfletário antirrevolucionário comunista (que fique claro aqui: o tom deste livro em particular, não a totalidade da obra do autor), trazendo à baila o contexto em que foi escrito e os motivos do mesmo para escrever tal obra, eu acho as ideias e argumentos ali expostos, com o perdão do termo, meio “à caralha”.

Explico: Bastiat, nesta obra, foca muito no quesito da “espoliação legal”, pregada de certa forma através de leis que criavam dispositivos para expropriação de bens em detrimento do direito de possuí-los, e sua posterior redistribuição arbitrária para aqueles que menos possuem, ou seja, os menos abastados. Segundo ele, as leis devem simplesmente proteger os direitos primordiais de todo cidadão, ou seja, vida, propriedade privada e liberdade; e qualquer decisão além disso é desvio da função da Lei e do Estado como garantidor de tais direitos.

Percebe-se que algumas de suas ideias, senão sua totalidade, inspiraram Rothbard, entre outros pensadores libertários, a idealizar o anarcocapitalismo, uma corrente ideológica que, a meu ver, peca em muito no quesito realidade. Mas não vou me alongar muito neste post em questão acerca deste assunto; aguardem um melhor elaborado acerca de tal tema.

Prosseguindo, neste “bate-papo” informal de almoço, expus um conceito que acredito ser o mais razoável possível acerca da liberdade e que deva ser o foco do liberalismo em si: não existe liberdade individual quando a liberdade não é igualitária e equalizada para todos aqueles que possam gozar da mesma.

Como assim, não existe liberdade individual enquanto não houver liberdade para todos? – você me perguntaria, caro leitor.

Desenvolvo, trazendo uma máxima popular comum, que muitos de vocês, caros leitores, já ouviram: a liberdade de um termina quando a do outro começa.

“Mas ser livre não é fazer o que quiser e sentir vontade?” – indagará mais uma vez o nobre leitor. E eu digo que, de certa forma, sim, stricto sensu, se assim desejar. Porém, quando alguém deliberadamente, em sua vontade seca e gritante de exercer sua liberdade, resolver tolher a sua, seja de forma direta ou indireta, não estaria este mesmo ser livre espoliando a sua liberdade, se isso lhe fosse garantido através da ausência das regulações legais que o impedem de fazer isso?

Durante nosso colóquio do almoço, provoquei esta reflexão, incluindo alguns pontos: não há liberdade real sem justiça social; não há como existir uma sociedade livre em si quando existem amarras excruciantes que sustentam uma desigualdade tal que uma parcela da sociedade exerce sua liberdade total de escolhas, vontades e prazeres, enquanto outra permanece escravizada em suas limitações.

Sendo assim, enquanto uma parcela da sociedade viver abastada, mesmo isto lhe sendo facultado legalmente, desde que de forma honesta, outra parcela da sociedade sofre e amarga a limitação do que lhe é oferecido disfarçado de “liberdade de escolha” entre subsistir ou sobreviver.

Não quero aqui, caro leitor, demonizar Bastiat, nem os defensores do liberalismo, bandeira essa que venho defendendo desde que entendi que uma sociedade anarquista igualitária seria demasiadamente utópica.

Longe de mim tal presunção; não possuo, tampouco, cacife intelectual para almejar tanto.

Porém, é necessário observar que desigualdades estruturais causadas pelo excesso de liberdades aquisitivas oferecidas a quem, de forma honesta ou torpe, ajuntou suas riquezas e estas foram passadas a seus descendentes, e escolhas ilusórias apresentadas àqueles que não tiveram tal sorte, devem, sim, ser remediadas, uma vez que é consenso geral que exista um tal de “contrato social” (abraços, Rousseau, obrigado por esta herança) conceitual que nos obriga, de certa forma, a nos colocarmos sob a égide de um governante (representante eleito ou não, mas que foi mutuamente e socialmente aceito para que nos governasse e nos regulasse como sociedade), e que este mesmo governo, ainda que mínimo (salve a minarquia), ajuste as liberdades de todos os cidadãos de forma que todos gozem da liberdade à vida, ao bem-estar e ao acesso aos direitos fundamentais assegurados a todo ser vivo.

Como poderá uma pessoa dizer-se livre quando esta mesma está presa pelo anseio por uma qualidade de vida melhor, que lhe é tolhida simplesmente porque não possui a liberdade de escolher entre um sistema de saúde privado com melhores condições de curar sua doença e um sistema público de saúde pobre e ineficaz, que indiretamente mata pessoas fazendo-as esperar em filas intermináveis?

Como poderá uma pessoa dizer-se livre quando ela está amarrada à necessidade de adquirir mais recursos para sustentar seu alto padrão de vida, enquanto luta desesperadamente para manter sua liberdade de poder sair de casa para uma caminhada e não ser assaltada pelo mesmo que teve sua liberdade de poder escolher um aparelho celular que não fosse de segunda linha?

Por fim, leitor, como pode haver liberdade social real quando não existe liberdade de escolha entre dignidade e sobrevivência? Claramente, esta é uma pergunta retórica, e sei que não existe uma resposta concisa nem satisfatória. Porém, fica a reflexão: como pode haver uma sociedade realmente livre quando não há o equilíbrio entre liberdade econômica e liberdade social?

Dito isto, encerro aqui minha exposição textual, perguntando agora não retoricamente, mas objetivamente: como pode haver liberdade social real sem uma justiça social eficaz, latente e condizente com as garantias de liberdade ao usufruto dos direitos fundamentais de um indivíduo?